O JESSICA Holding Fund Portugal - designado por fundo JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) - tem 130 milhões de euros para financiar projectos de renovação urbana e financeiramente sustentáveis, propostos por instituições que estão ainda a ser seleccionadas. Este procedimento deverá estar concluído entre os próximos meses de Setembro e Outubro e os fundos poderão começar a ser utilizados em 2012.

Estes apoios comunitários poderão alavancar cerca de mil milhões de euros de investimento em projectos de reabilitação até 2015, prevê fonte ligada ao processo, em declarações ao Diário Económico. Porém, este instrumento financeiro - promovido pela Comissão Europeia (CE) e Banco Europeu de Investimento (BEI) - obedece a regras muito específicas e, por isso, antes da candidatura é aconselhável verificar o enquadramento num dos investimentos elegíveis.

Os fundos JESSICA obedecem a prioridades de intervenção, sendo que os objectivos centram-se na reabilitação e melhoria das infra-estruturas e equipamentos urbanos, na reconversão e utilização económica do património e na revitalização de grandes áreas industriais. A forma de financiamento envolve o empréstimo tradicional ou a participação financeira em empresas, um pouco à semelhança do modelo do capital de risco. Ou seja, os empréstimos destinam-se apenas a candidaturas que resultem num retorno financeiro, como é o caso de projectos para edifícios de escritórios, habitação para arrendamento, hotelaria, lojas e parques de estacionamento.

Ficam assim excluídos os projectos que se destinem somente a habitação própria. "Sendo um mecanismo de engenharia financeira, baseia-se no princípio da recuperação e reaplicação dos fundos concedidos, não aplicando qualquer verba a fundo perdido, multiplicando dessa forma o montante inicialmente investido", lê-se no ‘site' do fundo JESSICA (www.fundojessicaportugal.org/). Ou seja, os projectos devem assentar "na flexibilidade e na capacidade para aumentar a produtividade dos fundos estruturais utilizando instrumentos financeiros (empréstimos ou participações de capital)".

Assim, na selecção dos futuros projectos a financiar, será privilegiada "a integração das operações em planos de desenvolvimento urbano sustentável, a realização do investimento até 2015 e a geração de rendimentos suficientes para assegurar o reembolso dos recursos JESSICA.

Haverá a preocupação de ter o envolvimento de entidades privadas e de instituições financeiras, bem como a geração de externalidades positivas, como a criação de emprego", avança fonte conhecedora do processo.

Como funciona o fundo 
Sendo o JESSICA Holding Fund Portugal participado pelo Estado - através da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, pelos programas operacionais regionais e pelo Programa Operacional de Valorização do Território - cabe às comissões de coordenação e de desenvolvimento regional (CCDR) a função de aprovação das candidaturas. Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), é o responsável máximo do comité de investimento do fundo "JESSICA Portugal", órgão com as funções da aprovação da constituição dos fundos de desenvolvimento urbano. ).

Neste momento, está em curso a fase final de selecção das candidaturas das entidades gestoras destes fundos - constituídos especialmente por bancos e fundos imobiliários - que apresentaram propostas para projectos de financiamento. Estes "encontram-se agora a finalizar as negociações dos acordos operacionais com essas entidades", adianta a mesma fonte. Desta forma, prevê-se que, já em Setembro ou Outubro, seja possívelconhecer as entidades que ficarão responsáveis pela gestão destas verbas, as quais se destinam a zonas específicas das cidades. Estão nesta lista entidades financeiras, fundos de investimento, entidades públicas e privados com capacidade de gestão de projectos de regeneração urbana. Entre os beneficiários finais destes fundos poderão estar Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), municípios, associações de municípios, promotores imobiliários ou particulares.