As obras de reabilitação urbana, actualmente tributadas à taxa de IVA reduzida (6%), poderão sofrer substancial de imposto no próximo ano. Para além de estar a analisar uma subida do IVA sobre o vinho vendido em restaurantes, como noticia a edição de hoje do Jornal de Negócios, o Governo também estará a estudar o agravamento da carga fiscal nas obras de reabilitação urbana, um sector para o qual estão a ser hoje canalizados muitos apoios financeiros procedentes dos fundos europeus. De acordo com informações recolhidas pelo Dinheiro Vivo, as empreitadas "realizadas em imóveis ou em espaço públicos localizados em áreas de reabilitação urbana", sejam em áreas críticas, ou não, arriscam a pagar mais de imposto. A ideia do Governo é salvaguardar na taxa reduzida apenas os bens e serviços "estritamente essenciais", como a alimentação, sobretudo a saudável. É por isso que produtos como refrigerantes, leites achocolatados, enlatados e conservas (tudo produtos de taxa mínima) também estão na mira do Fisco. O Fisco precisa de aumentar significativamente a receita de impostos para financiar a descida da Taxa Social Única sem comprometer a redução do défice neste e nos próximos anos. Outra ideia que preside a esta estratégia, enunciada aliás pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a propósito do aumento do IVA no gás e na electricidade, é que Portugal precisa de se aproximar dos níveis em vigor na maioria dos países europeus, onde o IVA é, grosso modo, mais elevado nestes produtos. Fonte: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO013632.html |
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