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Três Fundos de Desenvolvimento Urbano criados em Portugal

Publicado a 11/10/2011, 11:53 por House Work




Estes Fundos de Desenvolvimento Urbano são constituídos em Portugal ao abrigo de um acordo celebrado entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento com vista à criação do Fundo de Participações JESSICA para Portugal, dotado de 130 milhões euros.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Governo português anunciaram hoje a criação de três Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) destinados a apoiar a regeneração urbana num conjunto de regiões de Portugal, refere um comunicado do BEI.

Os contratos operacionais foram assinados esta manhã em Lisboa por representantes do BEI e dos gestores dos fundos na presença de Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego, e de Assunção Cristas, ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Os três Fundos de Desenvolvimento Urbano assinados hoje serão geridos, respectivamente, por um consórcio da Caixa Geral de Depósitos e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana IP (IHRU), no montante aproximado de 51 milhões de euros; Banco BPI, no montante aproximado de 64 milhões de euros; e Turismo de Portugal IP, no montante aproximado de 15 milhões de euros, sublinha o documento.

“Os fundos serão colocados à disposição de projectos urbanos que se enquadrem num plano integrado de desenvolvimento urbano sustentável nas regiões abrangidas, sendo afectados sob a forma de empréstimos, tomadas de participação e/ou instrumentos equiparáveis”, diz o comunicado do BEI.

Nos domínios de intervenção estão a reabilitação e regeneração urbana, incluindo regeneração de infra-estruturas e equipamentos urbanos; a eficiência energética e energias renováveis nas áreas urbanas; a revitalização económica urbana, especialmente no que respeita às pequenas e médias empresas (PME) ou às empresas inovadoras; e a disseminação das tecnologias da informação e da comunicação nas áreas urbanas, incluindo as infra-estruturas de banda larga e sem fios.

Estes Fundos de Desenvolvimento Urbano são constituídos em Portugal ao abrigo de um acordo celebrado entre o Governo português e o BEI com vista à criação do Fundo de Participações JESSICA para Portugal no quadro do programa operacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a região. 

Este acordo instituiu o mecanismo operacional do fundo, dotado de 130 milhões euros e gerido pelo BEI. As contribuições de capital provêm dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, tendo parte do co-financiamento nacional sido assegurado pela DGTF.

O Ministério da Economia acredita que as linhas de crédito e o acesso ao capital no valor de 130 milhões de euros para projectos de regeneração urbana possam despertar investimento privado e chegar até aos mil milhões de euros, refere a agência Lusa.

O JESSICA é uma iniciativa da Comissão Europeia, do Banco Europeu de Investimento e do Council of Europe Development Bank para impulsionar instrumentos de engenharia financeira para regeneração e desenvolvimento urbanos sustentáveis. O BEI é a instituição de financiamento a longo prazo da União Europeia, que tem como missão promover os objectivos europeus. 

11 Outubro 2011 | 16:43
Jornal de Negócios


Reabilitação urbana vai ter fundo de mil milhões

Governo apresenta investimento terça-feira

O Governo vai apresentar terça-feira um fundo de investimento de mil milhões de euros, destinado à reabilitação urbana, anunciou esta segunda-feira o secretário de Estado para a Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Rodrigues.

Este fundo, denominado Jessica, «tem uma comparticipação tripla, do FEDER, da banca e de fundos privados, numa conjugação de esforços que visa desenvolver projectos de reabilitação urbana», explicou à Lusa o governante, à margem da sétima conferência anual da revista «Exame».

O Jessica conta já com três projectos aprovados no seu âmbito, «um que associa o IHRU à Caixa Geral de Depósitos, outro na área do investimento turístico, e um terceiro do BPI», acrescentou Almeida Rodrigues.

A partição do capital deste fundo - que se encontra inserido numa rede europeia, sendo o português o sétimo Jessica a ser lançado - é de 130 milhões de euros do FEDER, cerca de 300 milhões de euros da banca e o restante pertence a fundos privados, indicou ainda o responsável.

A administração do fundo é portuguesa e um total de doze entidades concorreram a este fundo, ainda segundo a mesma fonte à Lusa.

«É um instrumento de apoio à economia que lançamos numa área crucial como é a reabilitação urbana. Responde a uma preocupação de dinamizar o mercado interno. São mil milhões de euros, acaba por ser uma primeira aproximação, que se for bem sucedida poderá potenciar o aparecimento de outros fundos».

Almeida Rodrigues enfatizou que o governo deixará de «investir em obras faraónicas no pressuposto que é isso que vai fazer crescer a economia.É preferível obras de proximidade com valia económica».

Na perspectiva do secretário de Estado, o fundo Jessica tem «essa vantagem». «É um fundo que se auto-sustentará, ou seja, o financiamento feito através do fundo terá que ter um retorno e animar esse fundo, que ao longo dos anos irá financiando outros projectos».

«É uma filosofia nova, não de fundo perdido, mas de financiamento aos projectos que terá que ter retorno», concluiu António Almeida Rodrigues.

Fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/reabilitacao-urbana-cidade-predios-casas-arrendamento-fundo/1287915-1730.html

http://www.ionline.pt/dinheiro/fundo-mil-milhoes-reabilitacao-urbana-apresentado-terca-feira

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